TSTImprocedenteJulgamento: 07/12/2012

Recurso de Revista nº 02515000420095020042

Processo nº 0251500-04.2009.5.02.0042

GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA

Competência da Justiça do Trabalho · Negociação Coletiva Trabalhista · Interesse Processual · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição

Competência da Justiça do Trabalho Negociação Coletiva Trabalhista Interesse Processual Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Negativa de Prestação Jurisdicional Aposentadoria e Pensão Complementação de Aposentadoria/Pensão Responsabilidade Solidária/Subsidiária Prescrição

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