TSTNão conhecidoJulgamento: 07/02/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02251001619925150032

Processo nº 0225100-16.1992.5.15.0032

Gabinete da Presidencia

Fraude à Execução · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Substituição de Penhora · Nulidade · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Bem de Família · Avaliação / Reavaliação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Arrematação
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Como os tribunais decidem: Fraude à Execução

8% procedente3% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 2.507 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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