TRT23Parcialmente procedenteJulgamento: 08/05/2026

Agravo de Petição nº 00011022120195230036

Processo nº 0001102-21.2019.5.23.0036

GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE

Desconsideração da Personalidade Jurídica · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Ônus da Prova · Fraude à Execução

Desconsideração da Personalidade Jurídica BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Ônus da Prova Fraude à Execução

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