TJGOProcedenteJulgamento: 06/02/2026

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 51025928220268090007

Processo nº 5102592-82.2026.8.09.0007

3º Juizado Especial Cível

Fraude à Execução

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Como os tribunais decidem: Fraude à Execução

8% procedente3% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 2.507 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00011022120195230036

    Processo nº 0001102-21.2019.5.23.0036

    GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE

    Desconsideração da Personalidade Jurídica · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Ônus da Prova · Fraude à Execução

  • TRT24Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00246584420255240091

    Processo nº 0024658-44.2025.5.24.0091

    Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida

    Honorários Advocatícios · Alimentação · Avaliação / Reavaliação · Grupo Econômico · Fraude à Execução

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00003790720115020411

    Processo nº 0000379-07.2011.5.02.0411

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41

    Depósito/Diferenças · Efeito Suspensivo a Recurso · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar

  • TRF5Agravo de InstrumentoProcedente
    Agravo de Instrumento nº 00043288320264050000

    Processo nº 0004328-83.2026.4.05.0000

    Desemb. Fed. Rogério Fialho

    Fraude à Execução · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

  • TRT6Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00011110220225060181

    Processo nº 0001111-02.2022.5.06.0181

    GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

    Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Fraude à Execução

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 50111943120224047003

    Processo nº 5011194-31.2022.4.04.7003

    GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

    Dívida Ativa (Execução Fiscal) · CND/Certidão Negativa de Débito · Fraude à Execução · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Oposição

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