TRF5Julgamento: 20/03/2026
Agravo de Instrumento
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Fraude à Execução · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Fraude à ExecuçãoCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.