TSTNão conhecidoJulgamento: 22/03/2011

Recurso de Revista com Agravo nº 02116000220085040201

Processo nº 0211600-02.2008.5.04.0201

Gabinete da Presidencia

Juros · Competência da Justiça do Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistência Judiciária Gratuita · Prescrição · Preclusão / Coisa Julgada · Penhora / Depósito/ Avaliação · Correção Monetária · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Complementação de Aposentadoria/Pensão

Juros Competência da Justiça do Trabalho Responsabilidade Solidária/Subsidiária Negativa de Prestação Jurisdicional Assistência Judiciária Gratuita Prescrição Preclusão / Coisa Julgada Penhora / Depósito/ Avaliação Correção Monetária Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos Complementação de Aposentadoria/Pensão

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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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