TSTNão conhecidoJulgamento: 18/12/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02048001119975020035

Processo nº 0204800-11.1997.5.02.0035

Gabinete da Presidencia

Ofensa à Coisa Julgada · Comissões e Percentuais · Cerceamento de Defesa · Competência da Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Negativa de Prestação Jurisdicional · Coisa Julgada · Prevenção · Prescrição e Decadência · Pedido de Demissão

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Como os tribunais decidem: Ofensa à Coisa Julgada

14% procedente2% parcialmente procedente26% improcedente

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