TSTNão conhecidoJulgamento: 21/02/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01984001020075020009

Processo nº 0198400-10.2007.5.02.0009

Gabinete da Presidencia

Multa do Artigo 477 da CLT · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Penhora / Depósito/ Avaliação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Juros · Litigância de Má Fé · isonomia/Diferença Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Impenhorabilidade · Temas repetitivos / Repercussão Geral

Multa do Artigo 477 da CLT Desconsideração da Personalidade Jurídica Excesso de Penhora Penhora / Depósito/ Avaliação Reconhecimento de Relação de Emprego Correção Monetária Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Juros Litigância de Má Fé isonomia/Diferença Salarial Salário por Equiparação/Isonomia Impenhorabilidade Temas repetitivos / Repercussão Geral

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Como os tribunais decidem: Multa do Artigo 477 da CLT

43% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 374.513 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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