TSTNão conhecidoJulgamento: 17/01/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01698000420085020054

Processo nº 0169800-04.2008.5.02.0054

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN

Competência · Juros · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Reenquadramento · Complementação de Benefício Previdenciário · Sucessão de Empregadores · Prescrição

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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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