TSTProcedenteJulgamento: 29/07/2021

Recurso de Revista com Agravo nº 01014998020165010206

Processo nº 0101499-80.2016.5.01.0206

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Correção Monetária · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Cargo de Confiança · Horas Extras · Prescrição e Decadência · Outras Gratificações · Assédio Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Férias · Salário/Diferença Salarial · Restituição/Indenização de Despesas

Ônus da Prova Correção Monetária Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo Cargo de Confiança Horas Extras Prescrição e Decadência Outras Gratificações Assédio Moral Antecipação de Tutela / Tutela Específica Férias Salário/Diferença Salarial Restituição/Indenização de Despesas

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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