TSTImprocedenteJulgamento: 30/03/2023

Recurso de Revista nº 01010925320205010491

Processo nº 0101092-53.2020.5.01.0491

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização / Terço Constitucional · Proporcional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Contratuais · Depósito / Diferenças · Honorários Advocatícios · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Multa do Artigo 467 da CLT

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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