TSTNão conhecidoJulgamento: 01/07/2008

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00926006420065050002

Processo nº 0092600-64.2006.5.05.0002

Gabinete da Presidencia

Complementação de Aposentadoria/Pensão · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Litigância de Má Fé · Negociação Coletiva Trabalhista · Competência da Justiça do Trabalho · Prescrição · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Honorários Advocatícios · Nulidade · Fonte de Custeio · Custas / Emolumentos · Preclusão / Coisa Julgada

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Como os tribunais decidem: Complementação de Aposentadoria/Pensão

16% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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