TSTProcedenteJulgamento: 07/02/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00893004520085050028

Processo nº 0089300-45.2008.5.05.0028

Gabinete da Presidencia

Custas / Emolumentos · Correção Monetária · Competência da Justiça do Trabalho · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Nulidade · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Aplicabilidade · Coisa Julgada · Competência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Fonte de Custeio · Salário/Diferença Salarial

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Como os tribunais decidem: Custas / Emolumentos

32% procedente0% parcialmente procedente57% improcedente

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