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TSTProcedenteJulgamento: 13/10/2020

Recurso de Revista com Agravo nº 00226103020165040271

Processo nº 0022610-30.2016.5.04.0271

Gabinete da Presidencia

Seguro Desemprego · Eletricitário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · FGTS · Verbas Rescisórias · Promoção · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Negativa de Prestação Jurisdicional · Anotação/Baixa/Retificação · Rescisão Indireta · Reajuste Salarial · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras
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Como os tribunais decidem: Seguro Desemprego

48% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

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