TSTImprocedenteJulgamento: 11/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208019620205040551

Processo nº 0020801-96.2020.5.04.0551

Gabinete da Presidencia

Honorários na Justiça do Trabalho · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Juros de Mora · Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Trabalho Externo · Ente Público · Férias · Condições da Ação · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Periculosidade · Fruição/Gozo

Honorários na Justiça do Trabalho Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Juros de Mora Terceirização/Tomador de Serviços Responsabilidade Solidária/Subsidiária Horas Extras Adicional de Horas Extras Trabalho Externo Ente Público Férias Condições da Ação Anotação/Baixa/Retificação Adicional de Periculosidade Fruição/Gozo

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Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho

38% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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