TSTImprocedenteJulgamento: 11/11/2024

Recurso de Revista nº 00205657620205040024

Processo nº 0020565-76.2020.5.04.0024

Gabinete da Presidencia

FGTS · Aviso Prévio · Hora Noturna Reduzida · Fazenda Pública · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Correção Monetária · Uniforme · Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Gratificação por Tempo de Serviço · Horas Extras · Juros

FGTS Aviso Prévio Hora Noturna Reduzida Fazenda Pública Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Correção Monetária Uniforme Adicional Noturno Honorários na Justiça do Trabalho Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa de 40% do FGTS Décimo Terceiro Salário Banco de Horas Adicional de Insalubridade Gratificação por Tempo de Serviço Horas Extras Juros

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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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