Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00166713920225160008
Processo nº 0016671-39.2022.5.16.0008
Gabinete da Presidencia
Licitude/Ilicitude · Décimo Terceiro Salário · Responsabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · Base de Cálculo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Reflexos · Liberação/Entrega das Guias · Férias Proporcionais · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · FGTS · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Base de Cálculo · Condições da Ação · Saldo de Salário · Aviso Prévio
Licitude/IlicitudeDécimo Terceiro SalárioResponsabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalResponsabilidadeGuias do Seguro DesempregoBase de CálculoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoTerceirização/Tomador de ServiçosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de InsalubridadeReflexosLiberação/Entrega das GuiasFérias ProporcionaisHonorários na Justiça do TrabalhoIndenização por Dano MoralFGTSAdicional de Horas ExtrasMulta de 40% do FGTSVerbas RescisóriasBase de CálculoCondições da AçãoSaldo de SalárioAviso Prévio
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