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TSTNão conhecidoJulgamento: 24/06/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00124423220145150109

Processo nº 0012442-32.2014.5.15.0109

Gabinete da Presidencia

Estabilidade Acidentária · FGTS · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Salário Vencido/Retido · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
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Como os tribunais decidem: Estabilidade Acidentária

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 40.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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