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TSTProcedenteJulgamento: 16/09/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119318720165030112

Processo nº 0011931-87.2016.5.03.0112

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Gratificação · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Descontos Salariais - Devolução · Correção Monetária · Isonomia Salarial · Trabalho aos Domingos · Restituição/Indenização de Despesas · Transcedência · Terceirização/Tomador de Serviços · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário por Equiparação/Isonomia · Licitude/Ilicitude · Execução Previdenciária
Negativa de Prestação JurisdicionalGratificaçãoHoras ExtrasSalário/Diferença SalarialIntervalo IntrajornadaFeriado em DobroDescontos Salariais - DevoluçãoCorreção MonetáriaIsonomia SalarialTrabalho aos DomingosRestituição/Indenização de DespesasTranscedênciaTerceirização/Tomador de ServiçosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSalário por Equiparação/IsonomiaLicitude/IlicitudeExecução Previdenciária
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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