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TSTImprocedenteJulgamento: 20/05/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115318920165030139

Processo nº 0011531-89.2016.5.03.0139

Gabinete da Presidencia

Gratificação Semestral · Reflexos · Transcedência · Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Base de Cálculo · Compensação · Cargo de Confiança · Assistência Judiciária Gratuita · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Função · Protesto de Crédito Trabalhista · Negativa de Prestação Jurisdicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
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Como os tribunais decidem: Gratificação Semestral

34% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

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