TSTNão conhecidoJulgamento: 20/09/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115254120205150064

Processo nº 0011525-41.2020.5.15.0064

Gabinete da Presidencia

Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Indenização por Dano Moral · Cálculo/Repercussão · Compensação de Jornada · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Salário por Equiparação/Isonomia · Justa Causa/Falta Grave · Ônus da Prova · Horas Extras · Desconto Assistencial · Acúmulo de Função

Multa Convencional Contribuição Assistencial Indenização por Dano Moral Cálculo/Repercussão Compensação de Jornada Honorários Advocatícios Intervalo Intrajornada Salário por Equiparação/Isonomia Justa Causa/Falta Grave Ônus da Prova Horas Extras Desconto Assistencial Acúmulo de Função

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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

36% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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