TSTNão conhecidoJulgamento: 22/06/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113118720175150021

Processo nº 0011311-87.2017.5.15.0021

Gabinete da Presidencia

Imposto de Renda · Multa do Art. 475-J do CPC · Indenização por Dano Moral · Anotação / Baixa / Retificação · Adicional de Insalubridade · Contratuais · Reflexos · Horas Extras · Intervalo Interjornada · Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Intervalo 15 Minutos Mulher · intervalo Interjonadas · Periculosidade · Banco de Horas · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Imposto de Renda

34% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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