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TSTNão conhecidoJulgamento: 02/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111439420195030168

Processo nº 0011143-94.2019.5.03.0168

Gabinete da Presidencia

Transcedência · Adicional Noturno · Anotação/Baixa/Retificação · Cartão de Ponto · Depósito/Diferenças · Feriado em Dobro · Multa de 40% do FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · FGTS · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Confissão · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Convencional · Ônus da Prova · intervalo Interjonadas
TranscedênciaAdicional NoturnoAnotação/Baixa/RetificaçãoCartão de PontoDepósito/DiferençasFeriado em DobroMulta de 40% do FGTSRepouso Semanal Remunerado e FeriadoHoras ExtrasFGTSReflexosIntervalo IntrajornadaConfissãoTerceirização/Tomador de ServiçosAdicional de Horas ExtrasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta ConvencionalÔnus da Provaintervalo Interjonadas
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Como os tribunais decidem: Transcedência

6% procedente1% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 51.320 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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