TSTImprocedenteJulgamento: 23/10/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109978220235150102

Processo nº 0010997-82.2023.5.15.0102

Gabinete da Presidencia

Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Multa Convencional · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional Noturno · Horas Extras · Levantamento do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada · Terceirização/Tomador de Serviços · Salário/Diferença Salarial

Cesta Básica Multa de 40% do FGTS Verbas Rescisórias Multa Convencional Honorários na Justiça do Trabalho Depósito/Diferenças Multa do Artigo 467 da CLT Adicional Noturno Horas Extras Levantamento do FGTS Auxílio/Tíquete Alimentação Multa do Artigo 477 da CLT Intervalo Intrajornada Terceirização/Tomador de Serviços Salário/Diferença Salarial

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Como os tribunais decidem: Cesta Básica

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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