TSTNão conhecidoJulgamento: 01/08/2019

Embargos de Declaração Cível nº 00108654820165180082

Processo nº 0010865-48.2016.5.18.0082

Gabinete da Presidencia

Juros · Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários Advocatícios · Pensão Vitalícia · Assistência Judiciária Gratuita · Multa por ED Protelatórios · Acidente de Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva · Condições da Ação · Valor Arbitrado

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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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