TSTImprocedenteJulgamento: 13/11/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108544620215150108

Processo nº 0010854-46.2021.5.15.0108

Gabinete da Presidencia

Fruição/Gozo · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Férias Proporcionais · Vale Transporte · Proporcional · Multa Convencional · Verbas Rescisórias · Acúmulo de Função · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário/Diferença Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 34.651 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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