TSTProcedenteJulgamento: 06/05/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108340220205180013

Processo nº 0010834-02.2020.5.18.0013

Gabinete da Presidencia

Custas / Emolumentos · Adicional de Horas Extras · Teto Salarial - Limitação · Adicional de Produtividade · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral · Outras Gratificações · Banco de Horas · Honorários Advocatícios · Adicional de Hora Extra · Adicional de Antiguidade · Cesta Básica · Contratuais · Feriado em Dobro · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Cartão de Ponto

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Como os tribunais decidem: Custas / Emolumentos

32% procedente0% parcialmente procedente57% improcedente

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