TSTNão conhecidoJulgamento: 06/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106814420225030165

Processo nº 0010681-44.2022.5.03.0165

GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO

Terceirização/Tomador de Serviços · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade · Imposto de Renda · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Prorrogação do Horário Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Contagem de Minutos Residuais · Seguro Desemprego · Honorários na Justiça do Trabalho · Condições Degradantes · Grupo Econômico · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Juros de Mora · Responsabilidade · Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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