TSTNão conhecidoJulgamento: 20/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106736220215030178

Processo nº 0010673-62.2021.5.03.0178

Gabinete da Presidencia

COVID-19 · Outras Hipóteses de Estabilidade · Produção · Promoção · Acúmulo de Função · Plano de Cargos e Salários · Base de Cálculo · Assédio Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral · Intervalo 15 Minutos Mulher · Suspensão / Interrupção · Reflexos · Cargo de Confiança · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Anotação/Baixa/Retificação

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Como os tribunais decidem: COVID-19

43% procedente9% parcialmente procedente44% improcedente

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