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TSTNão conhecidoJulgamento: 10/06/2019

Recurso de Revista com Agravo nº 00106589120165030009

Processo nº 0010658-91.2016.5.03.0009

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova · Horas Extras · Reajuste Salarial · Trabalho Externo · Indenização por Dano Moral · Comissões - Alteração ou Supressão · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Alteração Contratual · Quadro de Carreira · Transcedência · Outros Descontos Salariais · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada
Negativa de Prestação JurisdicionalÔnus da ProvaHoras ExtrasReajuste SalarialTrabalho ExternoIndenização por Dano MoralComissões - Alteração ou SupressãoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAlteração ContratualQuadro de CarreiraTranscedênciaOutros Descontos SalariaisControle de JornadaIntervalo Intrajornada
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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