TSTNão conhecidoJulgamento: 20/09/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106149720225150148

Processo nº 0010614-97.2022.5.15.0148

Gabinete da Presidencia

Contratuais · Indenização por Dano Moral · Aplicabilidade · Rescisão Indireta · Levantamento/Liberação · Anotação/Retenção da CTPS · Atos Discriminatórios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias Proporcionais · Cesta Básica · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Depósito/Diferenças · Gratificação de Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Multa Prevista em Norma Coletiva · Férias / Gozo / Fruição

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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