Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105469520165030018
Processo nº 0010546-95.2016.5.03.0018
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Multa Convencional · Aplicabilidade · Licitude/Ilicitude · Isonomia Salarial · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reserva de Plenário · Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cesta Básica · Execução Previdenciária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários Advocatícios · Auxílio/Tíquete Alimentação
TranscedênciaMulta ConvencionalAplicabilidadeLicitude/IlicitudeIsonomia SalarialInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoReserva de PlenárioHoras ExtrasNegativa de Prestação JurisdicionalCesta BásicaExecução PrevidenciáriaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRHonorários AdvocatíciosAuxílio/Tíquete Alimentação
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.