Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104966420205150125
Processo nº 0010496-64.2020.5.15.0125
Gabinete da Presidencia
Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Lixo Urbano · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS · Outros Agentes Insalubres · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio / Tíquete Alimentação · AVISO PRÉVIO · Base de Cálculo · Valor Arbitrado · Terceirização / Tomador de Serviços · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assédio Moral · Indenizado - Efeitos · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito / Diferenças
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