TSTNão conhecidoJulgamento: 17/12/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104001220145010008

Processo nº 0010400-12.2014.5.01.0008

Gabinete da Presidencia

Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Gratificação Semestral · Unicidade Contratual · Diferenças por Desvio de Função · Divisor · Salário Substituição · Enquadramento · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação Ajustada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Categoria Profissional Diferenciada · Adicional de Hora Extra · Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Salário por Acúmulo de Cargo/Função

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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