Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103772620235150149
Processo nº 0010377-26.2023.5.15.0149
Gabinete da Presidencia
Aplicabilidade · Terceirização/Tomador de Serviços · Condições Degradantes · Salário por Fora - Integração · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional Noturno · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Férias Proporcionais · Trabalho aos Domingos · Diferenças por Desvio de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Intervalo Intrajornada · Gratificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Aviso Prévio · Salário Complessivo
AplicabilidadeTerceirização/Tomador de ServiçosCondições DegradantesSalário por Fora - IntegraçãoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAdicional NoturnoDescontos Salariais - DevoluçãoAdicional de InsalubridadeMulta de 40% do FGTSIntegração em Verbas RescisóriasMulta Convencionalintervalo InterjonadasFérias ProporcionaisTrabalho aos DomingosDiferenças por Desvio de FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalIntervalo IntrajornadaGratificaçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de PericulosidadeIndenização por Dano MoralHonorários na Justiça do TrabalhoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAviso PrévioSalário Complessivo
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