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TSTParcialmente procedenteJulgamento: 29/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103143520215150031

Processo nº 0010314-35.2021.5.15.0031

Gabinete da Presidencia

Sucessão · Plano de Saúde · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Honorários Advocatícios · Plano de Saúde · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Competência · Prescrição e Decadência · Assistência Judiciária Gratuita · Negativa de Prestação Jurisdicional
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Como os tribunais decidem: Sucessão

26% procedente5% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.244 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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