TSTNão conhecidoJulgamento: 03/03/2023

Agravo nº 00102486520185150094

Processo nº 0010248-65.2018.5.15.0094

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral · Base de Cálculo · Reflexos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Horas Extras · Responsabilidade · Honorários Advocatícios · Adicional de Periculosidade · Nulidade · Adicional de Hora Extra

Responsabilidade Honorários na Justiça do Trabalho Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Base de Cálculo Indenização por Dano Moral Base de Cálculo Reflexos Negativa de Prestação Jurisdicional Adicional de Horas Extras Responsabilidade Honorários Advocatícios Adicional de Periculosidade Nulidade Adicional de Hora Extra

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade

23% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 8.309 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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