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TSTImprocedenteJulgamento: 11/08/2020

Recurso de Revista nº 00102049620195030174

Processo nº 0010204-96.2019.5.03.0174

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral Coletivo · Provas · Transcedência · Condições da Ação · Competência Territorial · Valor Arbitrado · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Coisa Julgada · Acidente de Trabalho · Nulidade
Responsabilidade Civil do EmpregadorIndenização por Dano Moral ColetivoProvasTranscedênciaCondições da AçãoCompetência TerritorialValor ArbitradoTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Coisa JulgadaAcidente de TrabalhoNulidade
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Civil do Empregador

11% procedente1% parcialmente procedente18% improcedente

Calculado de 8.605 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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