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TSTNão conhecidoJulgamento: 23/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102048420175150125

Processo nº 0010204-84.2017.5.15.0125

Gabinete da Presidencia

Insalubridade · Indenização por Dano Material · Contrato de Experiência - Nulidade · Benefício de Ordem · Terceirização / Tomador de Serviços · Correção Monetária · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Acúmulo de Função · Liberação das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Dano Moral / Material · Expurgos Inflacionários · Adicional de Hora Extra · AVISO PRÉVIO · Anotação/Retenção da CTPS
InsalubridadeIndenização por Dano MaterialContrato de Experiência - NulidadeBenefício de OrdemTerceirização / Tomador de ServiçosCorreção MonetáriaResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaAcúmulo de FunçãoLiberação das GuiasMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTDano Moral / MaterialExpurgos InflacionáriosAdicional de Hora ExtraAVISO PRÉVIOAnotação/Retenção da CTPS
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Como os tribunais decidem: Insalubridade

3% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 11.580 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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