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TSTNão conhecidoJulgamento: 30/04/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102044120155030173

Processo nº 0010204-41.2015.5.03.0173

Gabinete da Presidencia

Coisa Julgada · Condições da Ação · Preclusão / Coisa Julgada · Aplicabilidade · Transcedência · Enquadramento · Licitude/Ilicitude · Suspensão do Processo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Coisa JulgadaCondições da AçãoPreclusão / Coisa JulgadaAplicabilidadeTranscedênciaEnquadramentoLicitude/IlicitudeSuspensão do ProcessoReconhecimento de Relação de EmpregoHoras ExtrasInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
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Como os tribunais decidem: Coisa Julgada

8% procedente1% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 14.666 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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