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TSTImprocedenteJulgamento: 09/09/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102024020155030054

Processo nº 0010202-40.2015.5.03.0054

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Contratuais · Adicional de Insalubridade · Quadro de Carreira · Transcedência · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Salário in Natura · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · PIS/RAIS - Cadastramento · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Reflexos · Multa por ED Protelatórios · Saldo de Salário · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Salário por Equiparação/Isonomia
Negativa de Prestação JurisdicionalIntervalo IntrajornadaContratuaisAdicional de InsalubridadeQuadro de CarreiraTranscedênciaAdicional NoturnoBase de CálculoDivisorSalário in NaturaContagem de Minutos ResiduaisAdicional de Hora ExtraPIS/RAIS - CadastramentoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoTurno Ininterrupto de RevezamentoSupressão/Limitação por Norma ColetivaReflexosMulta por ED ProtelatóriosSaldo de SalárioRepouso Semanal Remunerado e FeriadoProrrogação do Horário NoturnoSalário por Equiparação/Isonomia
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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