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TSTNão conhecidoJulgamento: 17/09/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100297120245150052

Processo nº 0010029-71.2024.5.15.0052

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional Noturno · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Incorporação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Divisor · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · intervalo Interjonadas · Honorários Advocatícios
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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