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TSTNão conhecidoJulgamento: 31/05/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00053004120095050008

Processo nº 0005300-41.2009.5.05.0008

GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES

Nulidade · Provas · Benefício de Ordem · Negativa de Prestação Jurisdicional · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Multa Prevista em Norma Coletiva · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
NulidadeProvasBenefício de OrdemNegativa de Prestação JurisdicionalDuração do TrabalhoAdicional NoturnoCompensação de JornadaHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoMulta Prevista em Norma ColetivaResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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