TSTProcedenteJulgamento: 03/10/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00026366020145020003

Processo nº 0002636-60.2014.5.02.0003

Gabinete da Presidencia

Cargo de Confiança · Multa por ED Protelatórios · Competência da Justiça do Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Descontos Previdenciários · Horas Extras · Reflexos · Honorários Advocatícios · Prescrição e Decadência · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Competência · Gratificação de Função

Cargo de Confiança Multa por ED Protelatórios Competência da Justiça do Trabalho Salário/Diferença Salarial Descontos Previdenciários Horas Extras Reflexos Honorários Advocatícios Prescrição e Decadência Complementação de Aposentadoria/Pensão Competência Gratificação de Função

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Como os tribunais decidem: Cargo de Confiança

22% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

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