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TSTNão conhecidoJulgamento: 11/11/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020291720105040202

Processo nº 0002029-17.2010.5.04.0202

Gabinete da Presidencia

Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Honorários Periciais · Preclusão / Coisa Julgada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Competência · Regularidade Formal · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Prescrição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Penhora / Depósito/ Avaliação · Litigância de Má Fé
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Como os tribunais decidem: Correção Monetária

35% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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