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TSTNão conhecidoJulgamento: 13/08/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020260620145090001

Processo nº 0002026-06.2014.5.09.0001

Gabinete da Presidencia

Indenizaçao por Dano Moral · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Anotação / Baixa / Retificação · Adicional Noturno · Salário / Diferença Salarial · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Indenização / Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias / Gozo / Fruição · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · AVISO PRÉVIO · Multa de 40% do FGTS · Vale Transporte
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Como os tribunais decidem: Indenizaçao por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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