TSTNão conhecidoJulgamento: 12/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018181120125010261

Processo nº 0001818-11.2012.5.01.0261

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Intervalo Intrajornada · AVISO PRÉVIO · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização / Terço Constitucional · Penhora / Depósito/ Avaliação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização · Levantamento / Liberação · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Grupo Econômico · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenizaçao por Dano Moral · Depósito / Diferenças · Liberação das Guias · Verbas Rescisórias · Honorários Profissionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário

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50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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