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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/02/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013863820165080008

Processo nº 0001386-38.2016.5.08.0008

Gabinete da Presidencia

Atos Discriminatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Correção Monetária · Período de Afastamento - Reintegração · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Nulidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Reintegração de Empregado · Indenização por Dano Moral · Dispensa Discriminatória · Extrajudicial
Atos DiscriminatóriosNegativa de Prestação JurisdicionalCorreção MonetáriaPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoMulta por Descumprimento de Ordem JudicialNulidadeOutras Hipóteses de EstabilidadeDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaReintegração de EmpregadoIndenização por Dano MoralDispensa DiscriminatóriaExtrajudicial
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Como os tribunais decidem: Atos Discriminatórios

39% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

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