Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012587520175050037
Processo nº 0001258-75.2017.5.05.0037
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Indenização por Dano Material · Horas Extras · Multa por ED Protelatórios · Reflexos · Contribuição Sindical · Justa Causa/Falta Grave · Correção Monetária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Licitude/Ilicitude · Intervalo Intrajornada · Aplicabilidade · Enquadramento · Banco de Horas · Cerceamento de Defesa · Adicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho
Negativa de Prestação JurisdicionalTemas repetitivos / Repercussão GeralIndenização por Dano MaterialHoras ExtrasMulta por ED ProtelatóriosReflexosContribuição SindicalJusta Causa/Falta GraveCorreção MonetáriaReconhecimento de Relação de EmpregoLicitude/IlicitudeIntervalo IntrajornadaAplicabilidadeEnquadramentoBanco de HorasCerceamento de DefesaAdicionalRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAcordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho
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