TSTImprocedenteJulgamento: 14/09/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011499820105120041

Processo nº 0001149-98.2010.5.12.0041

Gabinete da Presidencia

Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Juros · Promoção · Gratificação de Função · Plano de Cargos e Salários · Honorários Advocatícios · Base de Cálculo · Horas Extras · Prescrição · Penhora / Depósito/ Avaliação · Salário/Diferença Salarial · Correção Monetária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Execução Previdenciária · Intervalo Intrajornada

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Como os tribunais decidem: Repouso Semanal Remunerado e Feriado

38% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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